FiscalidadeAtualizado para 2026
O que é o prazo de garantia
Meses com contribuições que a Segurança Social exige para aceder a cada prestação.
4 min de leituraAtualizado em 15 de janeiro de 2026Por Portal do Trabalhador Independente
O prazo de garantia é o número mínimo de meses com contribuições registadas que a Segurança Social exige para conceder uma prestação. Cada prestação tem o seu — não existe um único valor universal.
Enquanto o prazo de garantia não estiver cumprido, o pedido é indeferido — mesmo que todos os outros requisitos estejam reunidos.
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