Doença
Os trabalhadores independentes podem beneficiar de subsídio de doença quando cumpram as condições legais, incluindo prazo de garantia, certificação médica através de CIT e demais requisitos previstos. As regras diferem das aplicáveis aos trabalhadores por conta de outrem.
- · Prazo de garantia — meses com contribuições registadas
- · Certificado de Incapacidade Temporária (CIT)
- · Situação contributiva regularizada