O que é o IVA e quando tens de o cobrar?
Guia prático para trabalhadores independentes em Portugal: taxas, isenção do art. 53.º, faturação a empresas nacionais e estrangeiras.
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um imposto sobre o consumo. Enquanto trabalhador independente, quando prestas um serviço ou vendes um bem podes ter (ou não) de o liquidar na fatura e entregar ao Estado.
Regimes de IVA
Há dois regimes principais para trabalhadores independentes:
| Regime | Quem se aplica | Cobra IVA? |
|---|---|---|
| Isento (art. 53.º) | Volume de negócios anual ≤ 15.000 € | Não |
| Normal | Volume de negócios > 15.000 € ou opção voluntária | Sim |
Taxas de IVA em Portugal
| Taxa | Valor | Exemplos |
|---|---|---|
| Normal | 23% | Consultoria, design, programação |
| Intermédia | 13% | Restauração, alguns produtos alimentares |
| Reduzida | 6% | Livros, medicamentos, bens essenciais |
IVA por tipo de cliente
O que cobras depende também de quem é o cliente e onde está localizado:
- Cliente particular ou empresa portuguesa: liquidas IVA à taxa aplicável.
- Empresa noutro país da UE (com número de IVA válido): não cobras IVA — o cliente autoliquida (reverse charge, art. 6.º/6-a CIVA).
- Cliente fora da UE: operação não localizada em Portugal — não há IVA português.
Isenção do artigo 53.º
A isenção do artigo 53.º dispensa-te de liquidar IVA e de entregar declarações periódicas. Em contrapartida, não podes deduzir o IVA das tuas despesas.
Perguntas frequentes
Posso optar pelo regime normal mesmo estando abaixo dos 15.000 €?▾
Sim. Pode fazer sentido se as tuas despesas com IVA forem elevadas e quiseres deduzi-lo.
Preciso de fazer declarações periódicas de IVA?▾
Só no regime normal. No regime isento não há entrega periódica, apenas a declaração anual.
O que acontece se me esquecer de cobrar IVA?▾
O IVA em falta é sempre devido ao Estado — é preferível corrigir a fatura logo que detetes o erro.
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